A 6ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública e a Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Pelotas receberão, na próxima segunda-feira, o Selo Mérito Justiça Gaúcha. A homenagem é pelo cumprimento das metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinadas às unidades que julgaram maior número de processos de conhecimento do que os distribuídos, tendo como parâmetro os números de 2016, e aquelas que julgaram processos mais antigos, tendo identificado e apreciado até o final do ano 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2012.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, e a corregedora geral da Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, virão a Pelotas para a entrega do prêmio, marcada para as 17h30min no Salão do Júri do Foro. O selo foi instituído em setembro do ano passado. Serão premiadas também a Vara Judicial da Comarca de Pinheiro Machado, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande, a 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande, a Vara do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Rio Grande e a 2ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul.

O titular da 6ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, Luiz Antônio Saud Teles, considera que o selo traduz o reconhecimento à equipe do trabalho cartorário, estrutura disponibilizada pelo TJ/RS à unidade e especialmente ao consenso dos juízes da Comarca, que em 2012 resolveram transformar a 4ª Vara Cível também em Vara da Fazenda Pública. Era uma Vara com 24 mil processos e hoje tem 14 mil. Atende demandas da área da saúde.

Para a juíza Maria Helena Ribeiro da Silveira, da Vara do Juizado Especial Cível, é uma premiação importante por ser de caráter nacional. Recorda que em 2014 o Juizado Especial Cível recebeu o prêmio do TJ/RS de Melhor Unidade Jurisdicional. Considera a homenagem de grande relevância, que se deve ao trabalho conjunto de uma equipe de juízes leigos, cartório, sendo um pessoal qualificado para o atendimento. A Vara tem a especialidade de atender as partes, com pedidos de até 20 salários mínimos. Recebe 480 mil processos/mês, sendo o maior ingresso em Pelotas. Tem atualmente 3,5 mil ações em andamento.